segunda-feira, 26 de março de 2018

MULTA NO COMBATE AO AEDES AEGYPT - AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PIQUET CARNEIRO

IMG_9555Audiência pública sobre arboviroses discutiu maneiras de diminuir a incidência do Mosquito Aedes Aegypt em Piquet Carneiro.
Com a presença de setores da saúde, inclusive Agentes de Endemias e de Saúde, Secretários Municipais, vereadores e alunos. O momento foi organizado pela Prefeitura Municipal através do Comitê de Arboviroses que é responsável por criar estratégias para o combate.
Durante o momento foram apresentados propostas. Duas geraram mais discussão: Criaçao de projeto de lei para aplicaçao de multa nos domicilios
A outra, mais simples, consiste em adesivar os domicílios que não apresentam foco.
aplicar um artigo que já existe no código de conduta do município que pode multar o proprietário de terreno que não tiver os devidos cuidados. A principal idéia é  atualizar o artigo e penalizar pessoas que apresentarem por vezes o descuido com o foco da larva do Aedes Aegypt.
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Embora o tema seja delicado, a grande maioria das pessoas que usaram a palavra foram a favor de penalizar financeiramente quem contribui para proliferação da doenças ocasionadas pelo Aedes.

Um relatório foi foi feito com
IMG_9544teor da audiência e teve a assinatura de autoridades e representantes da sociedade civil. No relatório as propostas firam assim:
➢ Colagem de adesivos na cor verde em domicílios sem foco;
➢ Criação de Decreto
IMG_9523Municipal, onde regulamentará o Código de Postura do Município, e com isso, vindo a penalizar quem está penalizando a sociedade como um todo.
No final da matéria o depois dos anúncios você pode ler o relatório na íntegra.
Por Denison Vieira

Capturar
06 MERCANTIL JUNIOR
COMITÊ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES
ATA de Audiência Pública
Estratégias de Enfrentamento das Arboviroses
Na manhã do dia 16 de março do ano de 2018, no Salão Paroquial do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, localizada na Travessa Cícero Alencar, s/n, Centro (próximo a delegacia de Polícia Militar). Nesta data ocorreu a Audiência Pública convocada pelo o Comitê Intersetorial de Enfrentamento das Arbovirosesque tinha como propósito discutir junto com as Organizações Não Governamentais e da população acerca de estratégias que visassem uma junção de forças na luta contra o mosquito Aedes Aegypti, principal transmissordos vírus; dengue, Chikugunya e Zika.


Feito esta explanação, a Audiência iniciou com o Cerimonialista Damasceno Marques que realizara pergunta aos participantes, quem dos presentes foi afetado pelo o mosquito no ano de 2017, tendo a manifestação damaioria que afirmaram ter sido contaminado e alguns ainda sentido várias dores pelo o corpo.
Para a formação da mesa, foram convidados;excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Bismarck Barros Bezerra; Secretária Municipal de Saúde, Valéria Franco de Sousa; Secretária Municipal deAssistência Social e Primeira Dama do Município, Tamara Machado do Nascimento Bezerra; Presidente do Poder Legislativo Municipal, Luiz Dinômendes da Silva; Representante da Federação das Associações do Município, Antônio Bernardo (Neguinho); Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Lucileide; Representante do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais, Hugo Carvalho; Representante das Igrejas do Município;Rivelino, Representantes da Regional de Saúde; Sr. Valmire Sr. Ivan Eduardo, entre outras representações que se fizeram presente na formação da mesa.
No uso da palavra pela mesa, o Prefeito Bismarck Bezerra, relatou a importância da presente Audiência Pública e o quanto o Comitê e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente Comunitários de Endemias (ACE) tem contribuído imensamente para que tenhamos uma ação efetiva com resultados positivos na luta contra este mosquito, afirma.
O mesmo ainda agradeceu a Secretária Valéria Franco pela constante luta neste embate junto com sua equipe de profissionais, não se cansando de sempre está em busca de novas alternativas, assim como também de outras fontes de recursos para juntos enfrentarmos esta causa.
O prefeito também pontuou da forte parceria que sempre vem tendo junto ao Poder Legislativo, da mesma forma junto as Associações Comunitárias e do Sindicato.
No teor de usas palavras, Bismarck Bezerra fez questão de pontuar e parabenizar a toda a equipe de Saúde do Hospital Municipal que tem a frente o Diretor Dr. Sarmento, que junto com toda a sua equipe conseguiram amenizar e resolver diversas problemáticas relacionadas aos pacientes, tendo em vista a “crise epidemiológica” que ocorreu no ano de 2017, que afetou diretamente vários munícipes.
O Prefeito também agradeceu a parceria com a Rádio comunitária Tempo FM que sempre está divulgando as ações do Comitê e da Secretaria de Saúde, informando a população dos cuidados preventivos que todos devem ter.
Além disso, pontuou acerca dos esgotos a céu aberto e bocas de lobos, citando como exemplo a situação do Conjunto J. Franco no Bairro Rancho Verde, do qual já está com um projeto pronto, e com isso, partir na busca por recursos financeiros com o objetivo de resolver esta problemática dos esgotos naquele Bairro e demais bairros da Sede, afirma.
Ao fim de suas palavras, o mesmo afirmou que ficaria até o fim da audiência e solicitou que todos (as) ficassem para que juntos pudéssemos construir um alternativa nesta luta conjunta contra o Mosquito AedesAegypti.
Em seguida, foi passada a palavra ao Presidente do Poder Legislativo; Sr. Luiz Dinômendes, de inicio relatou que naquele horário da Audiência Pública já estava agendada na Câmara dos Vereadores uma SessãoOrdinária, entretanto, visto a importância desta Audiência solicitou junto aos seus colegas do legislativo que a sessãofosse adiada para o período da tarde, pois assim os legisladores municipais poderiam participar e contribuir junto com o Poder Executivo, Organizações Não Governamentais e a População.
O mesmo agradeceu o convite ao Legislativo e da população presente, principalmente dos jovens que são àforça do hoje e do amanhã na luta contra este mosquito.
Em seguida, a Representante dos ACS; Lucineide,pontuou acerca da união dos ACS e ACE no embate cotidiano contra este mosquito e como tais ações estão tendo resultados favoráveis, mesmo com a dificuldade da conscientização da população, ainda assim o resultados são positivos, restando agora intensificar a luta junto com todos, afirma.
Já o Presidente do Sindicato; Hugo Carvalho, em suas palavras agradeceu o convite do Comitê, e pontua que, sempre quando está realizando visita durante as reuniões das associações, bem como também no programa de rádio todas as quintas-feiras, diz da importância dessa luta continua, e que não adianta a Gestão Municipal realizar imensas despesas financeiras nesta luta se a população não fizer a sua parte. Destaca ainda que, os assuntos de saúde pública e de quaisquer outras políticas públicas devem ser sempre discutidos com a sociedade e com as comunidades. E ao fim de suas palavras, perguntou ao Prefeito Municipal; Bismarck Bezerra, se, atualmente, existe no município algum projeto de infraestrutura relacionado ao Saneamento Básico.
Na sequência, o representante da Regional de Saúde; Sr. Ivan Eduardo, pontuou acerca da importância do Comitê para as estratégias de enfrentamento destas Arboviroses, e afirmou que, o Comitê de Piquet Carneiro é o mais atuante da região. Destacou também que, a população não só tem como deve está presente nesta luta, pois os riscos de epidemia na região estão muito próximosde ocorrer e Piquet Carneiro não está de fora, mas se todos unir forças na guerra contra o mosquito teremos a chance de vencer. O mesmo finalizou agradecendo pelo convite e que a Gestão Municipal, Secretaria de Saúde e Comitê, podem contar sempre com o apoio técnico da Regional no que for possível, afirma.
A Secretária de Saúde; Valéria Franco, no uso da palavra agradeceu a presença de todos e a forte parceria que vem tendo, desde 2017, com todos os secretários e servidores municipais, principalmente os da Saúde pela a luta constante, em especial, aos ACS e ACE pelo o trabalho preventivo e continuo. Agradeceu também a presença do Presidente do Sindicato; Hugo Carvalho, pela a parceria e no apoio em está sempre divulgado informativos de prevenção no programa de rádio do Sindicato.
Agradeceu também a Técnica; Evanuzia Lima, por está fornecendo suporte na elaboração do Plano Municipal de Saúde e demais ações gerais que terão que está elaborado até o mês de Maio/2018.
Da mesma forma, agradeceu aos Técnicos; Rivelino, Dejacir e Vaneska, e em nome destes a todos os técnicos das Unidades Básicas de Saúde e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, nas ações da atenção primária que todos vêm realizando no município.
No itinerário dos agradecimentos, cumprimentou aos Agentes do Pró-Cidadania por todo o suporte que os mesmos fornecessem durante as ações e eventos da Saúde e do Comitê.
Agradeceu também, a parceria com o Hospital através do diretor Dr. Sarmento, e, principalmente, ao importante apoio do Gestor maior, Prefeito Bismarck Bezerra que em nenhum momento mediu esforços para enfrentar a luta contra este mosquito.
De acordo com a secretária, se encontra imensamente assustada com o tamanho da gravidade que se deparou com a quantidade de pessoas do município que viu nos últimos dias “mancando” e sentindo dores pelo o corpo, tudo isso, ainda resquícios da “crise epidemiológica” ocorrida no ano de 2017, onde tivemos uma drástica quantidade de pessoas afetadas pelo o mosquito, tanto física como psicologicamente, afirma.
Dito isso, relatou o quanto é importante a questão dos cuidados, principalmente, da limpeza diária dos pontos propícios a criadouros de mosquito. Destacou também, o quanto o Comitê de Piquet Carneiro é ativo e a força que o Prefeito Bismarck Bezerra vem fornecendo no apoio e suporte necessário que o Comitê precisa, pois este apoio tem sido fundamental para o desenvolvimento das ações nesta luta cotidiana, relatou.
Ao fim de suas palavras, convocou a presença de todos os membros do Comitê para que ficasse de frente a formação da mesa, pois assim todos os presentes ficavam conhecendo a equipe de profissionais que faz parte do Comitê e que fazem com que este trabalho seja elaborado, planejado e executado em todo o território municipal.
No seguir da mesa, o Prefeito Bismarck Bezerra solicitou a palavra, onde respondeu ao Presidente do Sindicato; Hugo Carvalho, informando ao mesmo que, o município de Piquet Carneiro faz parte de um grupo de municípios que estão no processo de elaboração de projetos para que juntos consigam desentravar a parte burocrática na FUNASA e ser atendidos com a execução de projetos voltado ao saneamento básico deste grupo de municípios.
Dando sequência a audiência, a Enfermeira e Responsável pelo Setor de Vigilância Epidemiológica do município; Vaneska Bitu, apresentou painel informativo com dados referente aos índices dos Bairros da Sede e dos Distritos dos últimos 03 (três) anos. Nesta apresentação, a mesma destacou com ênfase o Distrito de Catolé da Pista, onde durante esse período a região do município sempre se manteve com o índice de 0% em relação infestação do mosquito, momento este que arrancou aplausos por todos os presentes.
A apresentação da mesma também se voltou para os casos de pacientes que foram acometidos pela doença nos últimos 03 (três) anos, bem como também realizou a transmissão de um vídeo institucional que demonstrava as ações do Comitê, e, principalmente dos ACS e ACE nas ações de campo procedidas já neste ano de 2018 durante visitas domiciliares. Além disso, a mesma também exibiu algumas propostas pré-elaboradas pelo o comitê para que fosse discutido e aprovado ou não pela a plenária. As Pré-propostas foram às seguintes:
➢ Colagem de adesivos na cor verde em domicílios sem foco;
➢ Criação de Lei Municipal que vise à aplicação de multas em domicílios e comércios reincidentes; e,
➢ Execução na prática com o que cumpre o Art. 59 do Código de Postura do Município, principalmente para as questões relacionadas a terrenos baldios.
Ao término da apresentação da Enfermeira VaneskaBitu, foi assim, passada a vez para os participantes da plenária, para que fosse iniciada discussão acerca da situação em que o município se encontra e que juntos pudéssemos chegar a um consenso de ideias no enfrentamento dessas arboviroses.
Com a palavra na plenária, a Vereadora KeilhianeVieira agradeceu o convite destinado ao Poder Legislativo, e como proposta, a mesma solicitou que alterassem a proposta da criação da lei, onde incluísse como multas, além dos domicílios e comércios também os órgãos públicos que fossem reincidentes, ficando da seguinte forma: “Criação de Lei Municipal que vise à aplicação de multas em domicílios, comércios e órgãos públicos reincidentes”.
Em seguida o representante da Regional de Saúde, Sr. Valmir, solicitou a palavra apenas para relatar o quanto o município de Piquet Carneiro tem sido presente e ativo nesta luta, pontuando principalmente, acerca de como as larvas do mosquito crescem rapidamente e o quanto é importante a audiência na socialização das informações e discussões neste ato público.
O ACS José Rodrigues solicitou a palavra, o qual disse que a lei tem que ser bem discutida, pois deve ter muito cuidado em relação às punições, uma vez que caso os proprietários dos terrenos baldios e domicílios sejam penalizados, se estes não poderão entrar com Processo Judicial contra o município, pontuando os casos em que os mesmos venham a estarem doentes quando assim forem multados ou algo do tipo. Na sequência, o Assistente Social; Lairto Vieira informou ao ACS José Rodrigues que tanto a criação da lei ou a execução do Código de Postura do Município, antes de aplicar multa nos reincidentes, realizará primeiro procedimento de notificações, e depois das notificações caso os reincidentes ainda assim venhama descumprir as normas e as orientações, ai sim, a estes seriam então aplicados multas.
O técnico da Secretaria de Saúde; Rivelino solicitoua palavra onde pontuou que, esta audiência pública é um pedido de socorro, pois a situação vem se agravando drasticamente e a população tem que ter responsabilidade também. Fez uma lembrança do período em que os ACS em visitas domiciliares chegaram ao ponto de encontrarlarvas do mosquito dentro de um recipiente (garrafa) de água na geladeira de uma residência. O que ocorre é que precisamos de ajuda, estamos dando um grito de socorro para que juntos possamos enfrentar este mosquito, a realidade está dentro de nossas casas e se não tivermos unidos, todos estarão prejudicados, aliás, já estamos tendo sérios prejuízos, ponderou. 
Ainda segundo o mesmo, relatou acerca de uma denúncia que a Secretaria recebeu neste ano (2018) em que uma pessoa reclamou do entulho que estava em frente a sua residência, porém, se identificou que o referido entulho ora reclamado pelo o denunciante foi colocado pelo o próprio, e como estava virando criadouro para o mosquito, o mesmo veio a reclamar do Poder Público, todavia não teve o mínimo de sensibilidade e compreensão de que, como ele próprio veio a colocar o entulho ali pudesse também realizar a limpeza ou mesmo solicitar da empresa de limpeza pública no mesmo dia ou na manhã seguinte a limpeza de tal, fazendo assim, seu papel de cidadão que preserva sua Cidade, mas, ao contrário disso, esperou que o entulho virasse criadouro e depois proceder com uma denúncia. São justamente por esses detalhes que o mosquito está invadido nossas casas, afirmou.
Por fim, o técnico Rivelino, ponderou que, o Conselho é maior “arma” de exemplo nesta luta, é o papel de cada um fazendo o seu melhor para a melhoria de todos, finalizou.
Em seguida, o Sr. Antônio Martins do Distrito de Catolé da Pista, pontuou que, a Lei deve ser criada e aplicada, pois só a conscientização não resolve e o tempo está aí para mostrar, disse o mesmo.
O representante da Regional de Saúde, Sr. Ivan Eduardo, destacou o quanto é importante a criação desta Lei Municipal, e fez uma rápida comparação com o Código Brasileiro de Trânsito, do qual também sãorealizadas uma série de orientações e conscientização acerca de um Trânsito seguro para todos, entretanto, as pessoas ainda assim possuem hábitos de pilotar um veículo sem as devidas proteções corretas. E diz que, a segurança quando apertam no “bolso” (fazendo menção a questão financeira) todos começam a respeitar, então da mesma forma também seria com a criação da lei municipal, disse.
O Prefeito Bismarck Bezerra, solicitou novamente a palavra onde fez menção sobre as despesas que o município vem tendo em relação aos lixos para que seja realizada a retirada deste do município, e para que isso fosse possível o mesmo tem uma despesa mensal em torno de R$100.000,00 (cem) mil reais, valor este que paga a uma empresa responsável por um aterro sanitário na Cidade de Senador Pompeu/CE, onde durante a semana recolhe os lixos. Por conta disso, Piquet Carneiro tornou-se o 1º (primeiro) município do Estado do Ceará a erradicar o Lixão a céu aberto, e para que isso viesse a ocorrer foi necessário planejamento e muita dedicação para que tivéssemos uma Cidade efetivamente limpa. Além disso, destacou a continua parceria junto aos Garis do município, uma vez que o papel destes sãofundamentais na limpeza pública, e devido a isto, Piquet Carneiro vem recebendo diversos elogios em todo o Estado do Ceará  por ser exemplo e referência de Cidade Limpa, afirmou.
Ainda no uso da palavra, disse que, enquanto Gestor Municipal, o mesmo é responsável pela a Limpeza Pública, entretanto, se deve ter a compreensão de que o ambiente residencial, a responsabilidade é do proprietário do imóvel e que é de suma importância que o mesmo venha a fazer a limpeza para que a vizinhança não venha a se prejudicar com possíveis larvas do mosquito.
Relatou também que, a Premiação de R$10.000,000(dez) milhões de reais do Governo do Estado do Ceará para os municípios que tivessem as melhores ações voltadas ao enfrentamento das arboviroses, não era destinado apenas para o município de Piquet Carneiro, como muitos pensavam, tal valor será rateado entre osmelhores municípios, dos quais, está Piquet Carneiro, afirmou.
Por fim, o Prefeito concordou com o posicionamento da Vereadora Keilhiane, em que se deve também haver penalidades e notificações para os setores do Órgão Público do município, pois estes têm que ter responsabilidade por suas repartições. Já a penalização para os domicílios, apresentou como ideia, que poderiatambém ocorrer de 02 (duas) formas; uma com o pagamento financeiro da multa ou o proprietário do domicílio poderia pagar por meio da limpeza da sua residência ou terreno baldio, algo do tipo, disse.
Na sequência, o Presidente do Poder Legislativo; Vereador Luiz Dinômendes, destacou que o Poder Público poderia estudar com mais profundidade sobre este caso e criar outras alternativas de conscientização no enfretamento das arboviroses, pois a criação da Lei com viés punitivo será que resolve o problema?,Questionou. Ao fim disse que, a conscientização por parte do Poder Público tem que ser mais intensificada, pois a criação da Lei considera ser muita complexa, sua opinião.
Em seguida, a ACE Samara Lopes disse que a criação da Lei é delicada, porém, como ACS está sendo muito difícil para que as pessoas venham a se conscientizar e aderir a esta causa, pois vem constantemente tentando conscientizar com diversas visitas em várias residências que são reincidentes, e mesmo assim, na semana seguinte a situação da residência continua na mesma, tendo em vista que os moradores não estão cuidando dos seus ambientes residenciais, e com isso, a situação só está se agravando não sabendo os ACS e ACE como proceder diante de tantas pessoas que teimam em permanecer com tal fato. Dizendo ainda que, a criação da Lei terá direcionamento para aqueles moradores resistentes, e por fim, destaca que Piquet Carneiro não será a 1ª (primeira) Cidade do Brasil a criar tal Lei, pois já existem diversas outras no País que já realizaram o referido procedimento como medida de urgência, sendo um mecanismo forte de apoio nesta luta contra o mosquito, pontuou. No encerramento de suas palavras, disse que, os ACS e ACE não serão responsáveis ou “punidos” no futuro caso venha a ocorrer uma epidemia, pois já vem lutando há bastante tempo e a população ainda assim continua resistente em aderir à causa, e a categoria precisa urgentemente de algum amparo que venha ater maior vigor nas ações, ponderou.
O Chefe do Setor de Controle Interno da Prefeitura, Sr. Erenilson Firmino, solicitou a palavra, onde destacou que, o município já possui uma “Lei” que é o Código de Postura, e diante da situação, basta que seja regulamentada por meio de Decreto Municipal, disse o mesmo.
Já o Professor Francisco, ao solicitar a palavra, considerou em número, gênero e grau acerca da haver uma punição, pois se tratando de conscientização há bastante tempo que isso vem ocorrendo e apesar dos avanços, ainda assim os resultados são por pouco tempo, e sempre osriscos posteriores são mais graves do que antes, afirmou.
Ainda de acordo com o Professor, sempre que ocorrem as reuniões dos pais na Escola onde leciona,E.M.E.F. Azarias Fernandes, coloca em pauta o assunto de conscientização e a luta contra este mosquito, porém, sempre identifica que os pais continuam sendo resistentes a essas questões, não dando muita importância. Finalizou dizendo que, poderia haver uma espécie de Prestação de Serviço para os reincidentes posterior as notificações, e a multa ser para os mais teimosos, finalizou.
Ao passar das discussões, ideias, alterações e ponderações por parte de todos os presentes nesta audiência pública, findaram-se então nas seguintes propostas, sendo:
➢ Colagem de adesivos na cor verde em domicílios sem foco;
➢ Criação de Decreto Municipal, onde regulamentará o Código de Postura do Município, e com isso, vindo a penalizar quem está penalizando a sociedade como um todo.
Diante das propostas ora descritas, foram assim colocadas em votação para que a plenária presenteviessem a votar e, por conseguinte, aprovar tais.
Colocado em votação, por unanimidade todos os presentes levantaram as mãos em sinal de APROVAÇÃOdas propostas.
































































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