sexta-feira, 11 de abril de 2014

Piquet Carneiro adere campanha “Viva o seu Município”

APRECE-MOBILIZAÇÃONa manhã desta quinta-feira (10), o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, concedeu entrevista ao programa Alerta Geral sobre o engajamento dos municípios cearenses na Campanha Viva Seu Município, com paralisação parcial das atividades administrativas programada para amanha, dia 11 de abril. A ideia da iniciativa é alertar a sociedade sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios de todo País, por conta do aumento das obrigações e da crescente queda no repasse de recursos. Durante a entrevista, Expedito deu números e dados que 265comprovam a crise municipal.

A orientação é que sejam mantidos os serviço s essenciais para que a população não seja prejudicada. O objetivo da mobilização, que é nacional, é protestar contra a situação de crise financeira que afeta os municípios brasileiros, além de alertar os parlamentares para a série de leis aprovadas que definem serviços sem a indicação de uma fonte de financiamento.

O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio das entidades estaduais. A CNM orienta que os prefeitos paralisem as atividades das prefeituras e convidem a população a participar.

A APRECE está encaminhando para as prefeituras informações gerais sobre a pauta de reivindicação e as diretrizes gerais da mobilização. o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, disse que é importante que os gestores esclareçam a população sobre as razões do fechamento das prefeituras. “Além de explicar os motivos, que se baseiam na crise financeira, os prefeitos também devem incentivar a participação da comunidade na campanha, que visa resgatar a autonomia financeira dos municípios”, assinalou.

A paralisação é uma das ações que integram a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM. A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por cinco itens. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

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