segunda-feira, 25 de novembro de 2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ÁREAS DESTINADAS À PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Slide2Este ano, cerca de 200 agricultores do município protocolaram documentos na Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro (SEMA), visando à obtenção da licença ambiental junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).

De acordo com o coordenador de Monitoramento e Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Sandoval Carvalho, o objetivo primordial é fazer cumprir as determinações da lei, ou seja, garantir a proteção das áreas de preservação permanente, as chamadas APP’s (margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive, etc.), bem como assegurar a manutenção das áreas de reserva legal, nas propriedades rurais.

Com o apoio da SEMACE, a SEMA tem sensibilizado os agricultores sobre a importância do licenciamento ambiental. Conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental é o grande desafio.

Segundo o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que degrade o meio ambiente. É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, instituído pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981.

Vale ressaltar que, o trabalho ora desenvolvido em Piquet Carneiro, tem contribuído de forma significativa para a preservação da biodiversidade local, da água e do meio ambiente como um todo.

Texto e foto: http://meioambientepiquet.blogspot.com.br

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