quarta-feira, 2 de outubro de 2013

NOVA LEI TRAZ BENEFÍCIOS PARA QUEM TEM DÍVIDA COM BANCOS

DSC_0008Semana passada a Secretaria de Agricultura recebeu, Sergio, representante do BNB de Mombaça para repassar os benefícios da nova lei 12.844, do governo federal, que prevê descontos que vão até 85%, para poderem quitar o que devem. O benefício atinge contratos celebrados até dezembro de 2006, com débitos que somam R$ 800 milhões, cerca de 77.460 produtores rurais cearenses de todos os portes, com dívidas de até R$ 100 mil contraídas com o Banco do Nordeste (BNB).

Sergio explicou detalhadamente as novas regras e ainda respondeu questões relacionadas a outros tipos de dívidas. Também participavam da reunião o Secretario de Agricultura Bismarck e o de Administração e Finanças, Ivan Carlos, que já trabalhou no BNB e reforçou a oportunidade que o Governo criou. Ivan ainda comentou o fato da lei ter sido relatada pelo Senador Eunício Oliveira.

DSC_0004A Lei mantém o rebate de 85% para operações de até R$ 15 mil a agricultores residentes no semiárido, no norte de Minas Gerais e Espírito Santo e ainda nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Já os contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de até 75%.
Outra novidade são os benefícios a agricultores cujas operações variam entre R$ 35 mil e R$ 100 mil. Para estes casos, o desconto será de 50%. Ao todo, o BNB possui mais de 530 mil operações passíveis de quitação nessas condições, considerando toda a sua área de atuação.

Além desses descontos, válidos para quem deseja quitar dívidas até R$ 100 mil, a Lei 12.844 possibilita também a realização de novo financiamento para liquidação de operações até R$ 200 mil, sem exigência de amortização prévia.

Caso esta seja a opção do cliente, ele poderá pagar o financiamento em até dez anos, prorrogando, assim, o prazo da dívida antiga.

Afetados pela estiagem

Já os produtores rurais que possuem empreendimentos localizados em municípios com situação de emergência ou calamidade pública decretada após 1º de dezembro de 2011, em decorrência da estiagem contam ainda com outro benefício. Segundo as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) 4.211 e 4.212, eles terão suas prestações vencidas ou a vencer, nos anos de 2012, 2013 e 2014, prorrogadas para 2016 (enquadrados no Pronaf) e 2015 (demais produtores). Agricultores familiares terão, ainda, 80% de desconto sobre juros e principal em cada uma das parcelas.

Já as resoluções CMN 4.250 e 4.251 beneficia clientes com dívidas vencidas, contratadas entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, reescalonando-as em dez parcelas anuais. Também nesse caso, a primeira prestação pode ser paga em 2016 (Pronaf) e em 2015 ( demais produtores).

No Ceará, existem cerca de 200 mil operações com possibilidade de enquadramento em uma das resoluções, de um total de 900 mil em toda a área de atuação do Banco.

Fonte de parte do texto http://diariodonordeste.globo.com

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