terça-feira, 30 de julho de 2013

Prestação de Contas - Conselhos

Os conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs), responsáveis por analisar a prestação de contas de municípios, estados e Distrito Federal, têm prazo até 9 de agosto próximo para enviar on-line os dados referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).

A Resolução nº 24/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece orientações, critérios e procedimentos sobre o uso do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Os conselheiros sociais devem usar esse meio informatizado para emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas, que devem ser enviadas on-line no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – contas on-line).

Mais informações na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161 ou no endereço eletrônico sigecon.cae@fnde.gov.br.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18916:conselhos-devem-enviar-parecer-sobre-contas-ate-9-de-agosto&catid=395&Itemid=86

Prestações de contas de convênios

As prestações de contas de convênios vencidas no período de 01 de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2013 já podem ser registradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE.

Para auxiliar os responsáveis pelo registro dessas prestações de contas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também disponibilizou em seu portal, no espaço SiGPC, umroteiro para orientar o cadastramento das informações.

O prazo para o recebimento das prestações de contas será de até 60 dias a partir da habilitação da funcionalidade “Enviar” da respectiva transferência. Essa funcionalidade está prevista para o fim de agosto. Por isso, é importante que todos os beneficiados fiquem atentos aos prazos e acessem rotineiramente o sistema e o portal do FNDE, onde as informações serão veiculadas.

Para obter mais esclarecimentos sobre o Contas Online, basta entrar em contato com o Atendimento Institucional do FNDE pelo telefone 0800-616161 (opção 2) ou ainda pelo Fale Conosco, disponível na página do FNDE.

Autor: FNDE

http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4715-gestores-j%C3%A1-podem-registrar-presta%C3%A7%C3%B5es-de-contas-vencidas

Enviadas por: Antonio Carlos Costa Aires <antonio.carlos.pro@gmail.com>

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