segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Combate à corrupção é uma das metas do Poder Judiciário para 2013

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O combate à improbidade administrativa e à corrupção é uma das Metas Nacionais do Poder Judiciário aprovadas para 2013. As metas, estabelecidas pelos Presidentes dos Tribunais do País no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, buscam aprimorar o atendimento da Justiça, além de garantir maior agilidade, transparência e credibilidade para o Poder Judiciário.

A Meta 18, definida no encontro, visa identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

Os crimes contra a Administração Pública relacionados ao tema da improbidade como dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos são alguns exemplos listados no Glossário e Esclarecimentos de 2013. O manual, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz informações sobre as metas e como elas devem ser mensuradas por cada tribunal.

Até 2010 as metas eram elaboradas apenas pelo CNJ, a partir de 2011 passaram a ser estabelecidas em conjunto com os gestores de metas e presidentes de cada tribunal, considerando as necessidades de cada segmento da Justiça.

O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, reuniu os presidentes dos 91 tribunais do Brasil, que definiram, por votação, as metas para 2013.

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