quinta-feira, 28 de abril de 2011

Conhecimento Jurídico e Poder Legislativo

Como todos sabem, o Poder Legislativo é o responsável por fazer as leis que regem a nossa sociedade, além de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo. Porém, vale salientar, que a função essencial do Legislativo é fazer leis, ou seja, como próprio nome supõe, é legislar. Esta competência de fazer leis está diretamente ligada ao Direito, pois é através das leis que os cidadãos e os chamados operadores do direito irão trabalhar e por em marcha a solução de conflitos e o desenvolvimento do País. Daí, se faz necessário para um parlamentar um conhecimento mínimo de Direito Constitucional e Administrativo, pelo menos. Uma vez que tal conhecimento será importantíssimo no deslinde de todo o processo de elaboração das leis. Entretanto, vimos hoje um Poder Legislativo enfraquecido, preenchido por pessoas que não possuem nenhum tipo de conhecimento jurídico, pondo assim, em xeque toda a credibilidade e qualidade das leis elaboradas e outras deliberações, feitas no âmbito deste Poder. Muitos vereadores e deputados se elegem e tomam posse sem saber a distinção entre lei e decreto, o que é quorum, maioria absoluta ou simples, diferença entre lei ordinária e complementar. Enfim, assumem um mandato eletivo de suma importância sem nenhum tipo de noção de como se dará um processo legislativo.

Isto é muito grave, aumentando suas consequencias em cidades pequenas, visto que, além de serem desprovidos de qualquer estudo jurídico, os vereadores ainda são mal assessorados, isto quando eles têm este tipo de assessoria. Não estou aqui sendo contra a eleição de pessoas sem conhecimento jurídico, apenas é inquestionável a importância que estes cidadãos eleitos pelo povo têm de entenderem como funciona o Poder Legislativo. A democracia está para que todos tenham o direito de votar e ser votado de acordo com os preceitos legais. Porém, é importante que antes de assumirem um mandato eletivo, sejam impostas condições para que o político eleito assuma o cargo, tais como um curso rápido de noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo, para que o futuro membro do Legislativo, ao assumir o cargo, já esteja preparado para exercer suas funções de forma digna e correta. Com isso, o Poder Legislativo iria ganhar mais credibilidade, porque estaria aumentando a qualidade na produção das leis, além de elevar o gabarito e o respeito dos próprios parlamentares, pois estariam atuando de formar mais independente e com conhecimento de causa.

Rafael do Vale Souza, advogado

e membro do Escritório R, D & R Advogados Associados.

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