quarta-feira, 21 de abril de 2010

Entenda como funciona o Senado e para que serve um senador

Cada Estado tem direito a três senadores que garantem o equilíbrio nas decisões

Inspirado na Câmara dos Lordes inglesa, o Senado Federal brasileiro foi criado ainda durante o Império. A proclamação da República, no entanto, mudou suas atividades, que ficou parecida com a norte-americana. Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Congresso Nacional, formando o Poder Legislativo. Enquanto os 81 senadores legislam em nome dos 26 Estados e do Distrito Federal, a Câmara - que conta com 513 parlamentares - tem como função representar o povo. Por essa razão, cada unidade federativa tem direito a eleger três senadores a fim de garantir o equilíbrio nas decisões.
Ao ser eleito senador, o candidato ganha um mandato de oito anos. As eleições para o cargo, no entanto, acontecem a cada quatro. Por essa razão, a Casa se renova em um terço em uma eleição e em dois terços no pleito seguinte. Eles são escolhidos junto com o presidente da República, governador e deputados federais e estaduais.
Como o Poder Legislativo brasileiro é bicameral (Senado e Câmara), uma lei só entra em vigor depois que ela é aprovada pelas duas Casas e assinada pelo presidente da República. A maioria das proposições encaminhada pela Presidência, como medidas provisórias e projetos, é votada primeiro na Câmara para só então ser analisada pelo Senado.

senado

O Senado só avalia primeiro quando o projeto parte de seus parlamentares. As propostas ligadas a leis orçamentarias tramitam ao mesmo tempo nos dois parlamentos, enquanto os vetos presidenciais a projetos de lei precisam ser avaliados pelo Senado e pela Câmara em sessões conjuntas.  
O Senado também dispõe de algumas funções exclusivas. Cabe a ele processar e julgar o presidente da República, o procurador-geral da República, além de ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. Também cabe aos senadores aprovar a escolha dos ocupantes de cargos-chave da administração, como o do procurador-geral da República e do presidente e diretores do Banco Central, por exemplo.

As atividades do Senado são comandados pela Mesa Diretora. Formada por sete parlamentares e quatro suplentes, ela dirige as votações e os serviços administrativos da Casa. Quem preside a Mesa é o próprio presidente do Senado. É ele quem se pronuncia e define os assuntos que serão levados ao Plenário. 
Antes que esses projetos sejam votados, no entanto, eles passam por Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. A intenção é que a discussão sobre o tema gere uma avaliação técnica que aprova ou rejeita o projeto, eliminando - neste caso - a necessidade de votação em Plenário. Algumas Comissões também fiscalizam os programas e projetos executados ou em execução pelo Poder Executivo (Presidência).
Dessas Comissões parlamentares, as mais conhecidas são as de inquérito, as famosas CPIs. Sua principal utilidade é investigar denúncias ouvindo depoimentos e colhendo informações. Para a abertura de uma CPI é necessária a adesão de 27 senadores, ou um terço dos parlamentares.
Cada partido ou bloco de partidos coligados tem um representante no Senado, que é o líder de bancada. Compete a ele encaminhar as votações nas comissões da Casa e no Plenário, onde podem pedir a palavra em qualquer momento da sessão. São também os líderes das bancadas quem indicam os senadores para compor as comissões técnicas.
Também há no Senado a figura do líder do Governo, exercido por um dos parlamentares da Casa escolhido pelo presidente da República. O líder do governo, os líderes das bancadas, o líder da maioria e o líder da minoria formam o Colégio de Líderes, um órgão em que a política na Casa é negociada. São eles que trabalham a conciliação entre os diferentes interesses representados no Senado em casos de impasse.

Além de presidente do Senado e da Mesa-Diretora, o parlamentar que ocupa esse posto acumula a presidência do Congresso. Ele também é o terceiro na linha de sucessão presidencial. O cargo só fica com ele se o vice-presidente da República e o presidente da Câmara não puderem assumir a função deixada vaga pelo presidente da República.

fonte: r7.com

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