A FETAMCE, através de sua Presidenta Netinha esteve reunida com o Secretário Francisco das Chagas Fernandes. O objetivo do encontro foi discutir mecanismos de fiscalização no ato da implantação do piso salarial do magistério nos municípios cearenses. O piso busca corrigir as distorções salariais, valorizar os profissionais e garantir a educação de qualidade.
Só que no Cear, a implantação do piso e a reformulação dos PCCS estão sendo utilizados pelo poder executivo e suas assesorias para aumentar a jornada de trabalho; diminuir o percentual de mudança de nível vertical e horizontal; reduzir salários e violar direitos adqueridos.
A reivindicação da FETAMCE é que o MEC , juntamente com o ministério Público, possam fiscalizar e cobrar o cumprimento da lei nos municípios e os/as trabalhadores/as não sejam mais uma vez os prejudicados/as.
Segundo José Valter Alves Saraiva, secretário de finanças da FETAMCE, estamos concluindo uma proposta de plano de cargos e remuneração do magistério, para apresentarmos aos chefes do executivo em todos os municípios cearenses, para exigirmos o cumprimento da lei, que determina atualização de todo os planos municipais no pais, até 31/12/2009, para sua execução em sua totalidade a partir de 1º de Janeiro de 2010. O objetivo dessa nova proposta é garantir todos os direitos constituidos nas permitir suprimi-los como está sendo feito pela assesoria dos prefeitos, indicada pela APRECE( Associação dos prefeitos do Ceará)
José Valter Alves Saraiva
Secretário de Finanças da FETAMCE
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