sábado, 30 de maio de 2009

O Piso é Lei. FAÇA VALER.

         A FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) e os Sindicatos de Servidores Municipais conclamam a comunidade educacional e a sociedade cearense a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

No dia 02 de abril de 2009, todos os município brasileiros se mobilizaram pelo Piso Salarial do Magistério. E nossos municípios cearenses também.

A data é marcada pelo julgamento final do STF (Supremo Tribunal Federal) da ADI 4167 (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

O julgamento do STF dar-se-á acerca de dois únicos aspectos:

1º) possibilidade de serem somadas ao vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens.

2 º) determinação do cumprimento de no máximo dois terços da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula.

MAS O SEU MUNICÍPIO JÁ POSSUI COMPROMISSOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 11.738/08.

v  R$ 950,00 refere-se ao vencimento inicial de carreira para o professor de nível médio, modalidade normal, com 40 horas semanais. NOVO VALOR DO PISO: R$ 1.132,40.

v  O valor para profissionais com formação em nível médio deve servir de ponto de partida para a fixação dos vencimentos dos profissionais de nível superior ou com outros graus de formação.

v  A jornada máxima é de 40 horas semanais.

v  O piso deveria já ter sido pago em 1º de janeiro de 2009, cujo valor será integralizado em 1º de janeiro de 2010. Caso não tenha ocorrido sua implantação, esta será retroativa a janeiro de 2009.

v  O reajuste do valor segue o mesmo percentual do valor anual por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no caso, 19,2% para 2009. É preciso destacar que o projeto de lei nº 3.776/08, que visa instituir o INPC/IBGE com índice de reajuste do Piso, ainda não foi concluído na Câmara dos Deputados e também deverá tramitar no Senado.

José Valter Alves Saraiva

Secretário de Finanças da FETAMCE

Nenhum comentário :

Postar um comentário

"O sucesso normalmente contempla aqueles que estão ocupados demais para procurar por ele"