sábado, 30 de maio de 2009

APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

             O município de Piquet Carneiro é, por excelência, baseado na atividade de agricultura. Sendo assim, de muita importância é levar ao conhecimento dos respectivos munícipes algumas informações que, com absoluta convicção, lhe proporcionarão vantagens tanto presentes como futuras, sobretudo por estarem as conseqüências daquelas informações diretamente relacionadas com a sobrevivência dos agricultores e seus familiares.

             Pois bem, para o sistema normativo do Regime Geral da Previdência Social Brasileira, a aposentadoria é uma espécie de benefício que tem direito o segurado ao, concomitantemente, completar uma idade fixada por lei (sessenta e cinco anos se homem e sessenta se mulher) e atingir um número mínimo de contribuições também estabelecido legalmente (a chamada carência exigida).

             Entretanto, reconhecendo a realidade econômica dos agricultores que cultivam a chamada agricultura de subsistência em regime de economia familiar (que é a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes), o legislador brasileiro reduziu aquelas referidas idades e substituiu a contribuição financeira pela comprovação da atividade.

          Por conseguinte, para esse agricultor, que é classificado como segurado especial da previdência social, fazer jus ao benefício de aposentadoria por idade dois são os requisitos fundamentais: primeiro, que complete a idade (sessenta anos se homem e cinqüenta e cinco anos se mulher) e comprove o exercício da atividade rural durante a carência preceituada.

            Destarte, é essencial que os agricultores tomem sempre a precaução de providenciar comprovantes do exercício de sua atividade rural, como por exemplo, informar a profissão em registros públicos (nascimento, casamento...), fazer constar quando da participação de qualquer evento em órgão público, internamento em unidade hospitalar, além de outros, como cópias de contratos e de benefícios de programas governamentais.

            Por fim, uma consideração fundamental diz respeito à implantação de cadastro informatizado dos segurados urbanos da previdência social, feita pelo Ministério da Previdência Social, ainda no final do ano próximo-passado. Muito se difundiu o pronunciamento do respectivo ministro da previdência e assistência social, que o trabalhador com as informações atualizadas no Cadastro Nacional de Informações do Segurado, se aposentaria em cinco minutos. Entretanto esse sistema que permeia a previdência do trabalhador contribuinte nada diz respeito ao trabalhador rural, segurado especial. Para este, as regras continuam as mesmas de antes, ou seja, exige-se sempre a implementação da idade e a comprovação documental quando da concessão do benefício em questão, que é a aposentadoria por idade. 

 Carla Freitas da Silva

Escritório localizado na Rua Zacarias Pinheiro da Silva, 79, Centro, 1° Andar, Piquet Carneiro, Ceará.

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